Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 60 publicações em Junho/2020.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. (RESOLUÇÃO…
Foram excluídas na presente data algumas licenças de importações não informadas até o momento em nenhum notícia siscomex, mas detectadas pelo nosso sistema. Ex: 0813.40.90, 1211.50.00, etc.
Soluções de divergência e consulta
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Republicação por incorreção no ato legal)
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. (CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020)
Iniciar revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. (CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020)
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 53, de 17 de junho de 2020. (PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015. (PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa AARIVA PHA…
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SD…
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (RESOLUÇÃO Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de julho)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Promove ajustes na Resolução nº 10, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul. (RESOLUÇÃO Nº 53, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de julho)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. (RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020)
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do DFPC para as NCM's 2922.19.52 e Posição 7603.
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Drawback Integrado Suspensão
Soluções de consulta e de divergência de classificações fiscais de mercadorias.
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