DESPACHO Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 58 publicações em Abril/2023.
Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), origin…
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Retificação dos enunciados dos arts 2º e 3º da Resolução Gecex/Camex nº 461/2023, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, passando a vigor…
Alteração de tratamento administrativo - IBAMA
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA ("CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA").
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I ALÍQUOTA ZERO. MERCADO INTERNO. IMPORTAÇÃO. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS E DE PERIÓDICOS.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL. MERCADORIAS EM TRÂNSITO ADUANEIRO PARA POSTERIOR EMBARQUE PARA O EXTERIOR. TRANSPORTE INTERNO.
Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Obrigatoriedade de informação do ROF na DI.
Alteração no tipo de Importação do INMETRO.
Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção.
Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I COFINS-IMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS. ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.485, DE 2002. PESSOA JURÍDICA NÃO FABRICANTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. ALÍQUOTAS.
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