Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 45 publicações em Abril/2023.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 25, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09 de abril de 2018, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), origin…
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA ("CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA").
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I ALÍQUOTA ZERO. MERCADO INTERNO. IMPORTAÇÃO. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS E DE PERIÓDICOS.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL. MERCADORIAS EM TRÂNSITO ADUANEIRO PARA POSTERIOR EMBARQUE PARA O EXTERIOR. TRANSPORTE INTERNO.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins I COFINS-IMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS. ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.485, DE 2002. PESSOA JURÍDICA NÃO FABRICANTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. ALÍQUOTAS.
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