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Publicações · DOU · Novembro/2022

Publicações DOU — Novembro/2022 — pág. 3

Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 44 publicações em Novembro/2022.

Todas Antidumping EX-Tarifário DUIMP Drawback TEC e TIPI Mercosul e acordos
DOU · 04/11/2022

PORTARIA COANA Nº 89, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

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DOU · 03/11/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 78, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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DOU · 03/11/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 77, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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