Notícia Siscomex Importação nº 063/2022
Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 44 publicações em Novembro/2022.
Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.
5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior
Referente à homologação de compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCO…
Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 72 e 73
Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.(Portaria terá vigência de doze meses a contar do dia 22 de novembro de 2022.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.Fica revogada a Portaria RFB nº 1.508, de 2 de setembro de 2019. (Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2022)
Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 - DFPC
Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. Republicada em parte por ter saído no DOU de 19/10/2022, seç…
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.
Assunto: Imposto sobre a Importação - II ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS.
Torna público o encerramento dos prazos de vigência dos direitos antidumping que menciona: 1) O prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras borracha nitrílica, comumente classificadas no item 4002.59.00 da NCM, originárias da Coreia do Sul e da França, encerrar-se-á no dia 13 de agosto…
Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita.
Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em …
Novo padrão de contas da CAIXA
Manutenção programada
Manutenção programada
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