Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 64 publicações em Setembro/2022.
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.
Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústr…
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas),…
IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
Alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN
Inclusão de tratamento administrativo - DFPC
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada em 17 de fevereiro de 2017, aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subiten…
Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.(Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2022.)
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de outubro de 2022.)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. ( (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de outubro de 2022.)
Alteração de tratamento administrativo ANVISA - Resoluções GECEX
Publicadas Soluções de Consulta Classificação Fiscal
Publica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022.
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses p…
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.(Este Decreto entra em vigor em …
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