PORTARIA COANA Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo Único Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 25 publicações em Janeiro/2022.
Altera o Anexo Único Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 292, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488/1995, nº 8.058/2013, nº 9.107/2017 e nº 10.839/2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41/2018, na Portaria SECEX nº 21/2020, na Portaria SECEX, nº 103/2021, na…
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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