Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 43 publicações em Outubro/2021.
Revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 20, de 1º de março de 2016, publicada em 2 de março de 2016, aplicada às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, iniciada por meio da Circular SE…
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nºs19972.101574/2021-78 restrito e 19972.101575/2021-12 confidencia…
Publicadas Soluções de Consulta e de Divergência de Classificação Fiscal
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