Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 51 publicações em Outubro/2021.
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a part…
Publica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
Proposta de alteração de RE AVERBADO
Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Torna sem efeito a Circular SECEX Nº 62, de 27 de setembro de 2021 e indefere o recurso administrativo interposto pela Saint-Gobain Canalização Ltda. (SGC), em face do Despacho Decisório nº 3393/2021/ME, que decidiu pelo indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping suspensas, por razões de interesse …
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 250, de 24 de setembro de 2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nºs19972.101574/2021-78 restrito e 19972.101575/2021-12 confidencia…
Revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 20, de 1º de março de 2016, publicada em 2 de março de 2016, aplicada às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, iniciada por meio da Circular SE…
Publicadas Soluções de Consulta e de Divergência de Classificação Fiscal
Revoga os seguintes dispositivos da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011: I - arts. 5º, 6º, 8º, 9º e 10; e II - Anexos I e XVII.
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