Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 48 publicações em Agosto/2021.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.(sta Resolução entra em vigor na data de 01/09/2021.)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.( Esta Resoluçã…
Altera o Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera a Tabela de Incidência do Im'posto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.( Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês após a data de sua publicação.)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de setembro de 2021.)
Publicadas Soluções de Consulta e de Divergência de Classificação Fiscal
Alteração de Tratamento Administrativo- Ministério da Defesa
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado. (Esta Portaria entrará em vigor em 1º de setembro de 2021.)
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. (Esta Portaria entrará em vigor em 1º de setembro de 2021.)
Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º trimestre de 2021, referente à atividade supervisionada pela Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros, do Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho.
Retifica a alínea "b", do inciso II, do art. 2º da Portaria SECEX nº 106, de 13 de agosto de 2021, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 229/2021
Orientações - Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.
Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados no DOU em 28.07.2021.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio d…
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Alterações no código 9504.50.00.
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