Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 36 publicações em Janeiro/2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos e da União Euro…
Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de junho de 2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 58/2015, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas no subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da…
Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à p…
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.( Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.)
Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6/2017. (Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/ 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.( Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.)
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Aleman…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.(Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. (Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. (Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.)
Publicadas Soluções de Consulta de Classificação Fiscal
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