Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 66 publicações em Abril/2026.
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido acrílico, usualmente classificadas no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NC…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.
Dispõe sobre procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA e no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercializaç…
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para inibir a expansão do tabagismo no País, e o Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024, para dispor sobre critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado.
Exclusão do atributo do Ibama – Posição 8711.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co. Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. em face da R…
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Florence Industrial e Comercial Ltda. em face da Resolução Gecex nº 801, de 23 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798, de 29 de setembro de 2025.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).
Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026.
Retificação da Resolução Gecex nº 852.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
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