Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 56 publicações em Novembro/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SE…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
Atualização do tratamento administrativo do INMETRO.
Republicada por ter saído com incorreções no Art. 3º e em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 3.
Republicada por ter saído com incorreções no Art. 3º e em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 11.
Republicada por ter saído com incorreções em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 11.
Republicada por ter saído com incorreções em seus artigos e no preambulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 12.
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, origin…
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
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