ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20/2024
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 101 publicações em Maio/2024.
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Altera a Portaria ALF/VIT nº 31, de 2012, e a Portaria ALF/VIT nº 2, de 2022, que dispõem, de forma complementar à IN RFB nº 248, de 2002, sobre a simplificação dos procedimentos das operações de trânsito aduaneiro entre locais jurisdicionados pela ALF/VIT.
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024.
Dispõe sobre o encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Dispõe sobre a abertura de procedimento de Investigação de Origem Preferencial.
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.
Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024.
Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS.
Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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