Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 76 publicações em Abril/2024.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior.
Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa.
Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa, MCTI.
Inclusão de produto em LPCO do MCTI.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
nicia revisão do direito compensatório instituído pela Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm…
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe que A venda, pelo estabelecimento produtor, de produtos de madeira classificados com a notação NT na TIPI não caracteriza operação industrial. No regime especial do Simples Nacional, as receitas dessa atividade são submetidas às alíquotas constantes da tabela aplicável à atividade comercial, devendo ser tributa…
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