DESPACHO Nº 80/2023
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 60 publicações em Dezembro/2023.
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Retificação da página eletrônica.
(Republicada) - Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 53062000 e 21069010.
Inclusão de NCM nos TA do Mapa.
Publica Convênios ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a Importação por conta de terceiro.
Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)…
Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
Alteração de Portarias Inmetro (licenciamento de importação).
Exclusão de tratamento administrativo - Mapa - NCM 15079090
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Alteração da tratamento administrativo - Anvisa.
Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa.
Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023.
Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, J…
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