Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 41 publicações em Novembro/2023.
Dispõe que as matérias primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem serão adquiridos com suspensão do IPI por estabelecimento fabricante de componentes, partes e peças para veículos autopropulsados (posições 87.01 a 87.06 da TIPI), desde que esse estabelecimento atenda ao requisito da preponderância …
Dispõe sobre a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000, 8708.29.99 e 8708.22.00 da No…
Dispõe sobre a correção nos preços de exportação CIF.
Dispõe sobre a alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação.
Dispõe sobre a emissão das Declarações de Conformidade de Produtos para Alimentação Animal (DCPAA)
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023.
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Siscomex Carga – Estabelece limites de acesso por usuário.
Dispõe sobre as contribuições para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre o alcance da ADI nº 7.153 no que se refere à Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex
Publicadas alterações do tratamento administrativo da ANVISA.
Publicadas soluções de consulta versando sobre classificações de mercadorias.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
Publica Convênio ICMS aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023.
Altera a produção de efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023, em decorrência das alterações promovidas na Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023, pela Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.
Soluções de Consulta dispondo sobre Regimes Aduaneiros, Obrigações Acessórias e outros.
Soluções de Consulta dispondo sobre as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS/Pasep.
Solução de consulta dispondo sobre as Contribuições Sociais Previdenciárias.
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