RESOLUÇÃO GECEX Nº 517
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 27 publicações em Setembro/2023.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021
Entreposto Aduaneiro. Bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural. Extinção do regime pela exportação do bem objeto do contrato.
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/09/2023 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 90131010 (Miras telescópicas para armas).
Ato Declaratório nº 33 ratifica Convênios ICMS aprovados na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023 e publicados no DOU em 4.09.2023.
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 16, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 11 de maio de 2023, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, comumente classificadas…
Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem c…
Publicadas soluções de consulta.
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