Noticia Siscomex Importação nº 001/2023
Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Resoluções Gecex
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 26 publicações em Janeiro/2023.
Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Resoluções Gecex
Estabelece desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, de que trata o art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. ( Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.)
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações, dentre estes do Decreto nº 10.615/2021, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 11.323/2022. Ficam revogados: I - o Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022; II - o Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022; e III - o Decreto nº 11.323…
Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.
Dispõe sobre a retenção, encaminhamento e entrega de drogas ilícitas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023)
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