RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016. Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 50 publicações em Março/2022.
Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016. Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico e revoga as Resoluções da Câmara de Comércio Exterior n°55/2010 e n°78/2011, bem como a Resolução GECEX n° 244/2021. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.
API Módulo Recintos
Página 3 de 3
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação