RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 43 publicações em Março/2022.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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