INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 54 publicações em Dezembro/2021.
Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. (Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. (Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.)
Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem 2815.12.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da Améri…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.0…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 35040090
CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no120/2016, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não…
Retificação da Circular SECEX no80, de 25 de novembro de 2021, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no121/2016, aplicado às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e…
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