F5 Legis Legis Acesse o NCMWeb → NCMWeb →
SISCOMEX · Importação · 20/08/2019

Alteração da Tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária"

Notícia Siscomex Importação nº 0048/2019

Informamos que, a partir do dia 02/09/2019, a tabela Siscomex “Motivo Admissão Temporária”, cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo “Motivo da Admissão Temporária” da Seção “Regime de Tributação” do “Imposto de Importação”, passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.

As alterações têm por objetivo modernizar a tabela para que esta seja utilizada de forma mais eficiente pelos contribuintes e pelo controle aduaneiro.
Em resumo, as alterações são as descritas abaixo:
– os códigos 1 ao 52 e 61 referem-se a normas que não estão mais vigentes, portanto, serão inutilizados;
– os códigos 60, 62 e 70 permanecerão vigentes, porém, com nova definição;
– os códigos 71 a 75 permanecerão vigentes, sem alteração de definição;
– os códigos 76 a 81 serão criados para atenderem a enquadramentos mais específicos em relação à finalidade com que o bem está sendo trazido ao País.
Deste modo, a tabela conterá os seguintes códigos vigentes:
60 – BENS DESTINADOS AO REPETRO (ALÍNEA “A”, INCISO II, § 4°, ART. 56, IN RFB 1.600/ 2015 C/C ART. 1°, IN RFB 1.415/ 2013)
62 – BENS DESTINADOS A ATIV. RELACIONADAS AO GÁS NATURAL LIQUEFEITO (ALÍNEA “B”, INC. II, § 4°, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)

Trecho parcial — notícia do acervo histórico

Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.

Ver no NCMWeb →

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 20/08/2019.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1318. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.

Como isso afeta sua operação

Material relacionado da F5 Legis

Siscomex

LPCO no Portal Único: o que é, quem exige e como funciona na DUIMP

O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.

Ler artigo → EX-Tarifário

EX-Tarifário: o que é, como funciona e como solicitar em 2026

Redução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.

Ler artigo → DUIMP

DI vs DUIMP: as diferenças que importam (e como migrar sem dor)

Tabela comparativa, pré-requisitos, estratégia de migração e por que rodar os dois em paralelo é o caminho mais seguro.

Ler artigo →
Quer ser alertado quando notícias como essa saem?

O NCMWeb monitora o Siscomex e cruza cada notícia com a sua carteira de NCMs.

Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.

Solicitar apresentação
Fale conosco