Notícia Siscomex Importação nº 0040/2026
Informamos que, desde 06/05/2026, o fundamento legal 1097 foi desativado no Portal Único Siscomex. Para importações de autopeças destinadas à produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, deve-se utilizar o seguinte fundamento legal:
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 14/05/2026.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1898. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
Redução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
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