Notícia Siscomex Importação nº 0107/2026
Informamos que já é possível o registro de Declaração Única de Importação (Duimp) por empresas habilitadas na modalidade Limitada. A medida amplia o acesso ao Novo Processo de Importação e permite que mais operadores utilizem os benefícios da Duimp, observadas as operações e condições já previstas no cronograma de implementação do novo processo.
Informamos também que o uso de Declaração de Importação (DI) para estas empresas ainda será possível até 1° de dezembro de 2026. Mais informações podem ser consultadas na página do Cronograma de Desligamento.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 16/11/2026.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1970. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
Redução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → SiscomexO módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → DUIMPFluxo completo da DUIMP que substitui a DI: catálogo, atributos por NCM, cálculo, registro no Portal Único e geração da NFe.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação