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SISCOMEX · Importação · 16/11/2026

Possibilidade de registro de Duimp por empresas com habilitação limitada

Notícia Siscomex Importação nº 0107/2026

Informamos que já é possível o registro de Declaração Única de Importação (Duimp) por empresas habilitadas na modalidade Limitada. A medida amplia o acesso ao Novo Processo de Importação e permite que mais operadores utilizem os benefícios da Duimp, observadas as operações e condições já previstas no cronograma de implementação do novo processo.

Informamos também que o uso de Declaração de Importação (DI) para estas empresas ainda será possível até 1° de dezembro de 2026. Mais informações podem ser consultadas na página do Cronograma de Desligamento.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)

Secretaria de Comércio Exterior (Secex)


Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 16/11/2026.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1970. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.

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