Notícia Siscomex Importação nº 0096/2025
Comunicamos a inclusão dos atributos abaixo os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”)
Marca (ATT_8976 em produção e ATT_5598 em treinamento) ;
Modelo do veículo (ATT_9232 em produção e ATT_11269 em treinamento);
Modelo (ATT_15220 em produção e ATT_19710 em treinamento).
Estes atributos são de preenchimento opcional. Dessa forma, não acarretarão desativação dos produtos já catalogados. Todavia, a informação será requerida pelo Ibama nos produtos sujeitos a licenciamento do órgão.
As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de informação para os órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 22/09/2025.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1827. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
Quanto custa uma NCM errada — 1% do valor aduaneiro, 75% sobre o tributo a menos, juros — e a saída menos cara quando o erro já aconteceu.
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