Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Informamos que a partir de 30/11/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUES 4011.10.00 Pneumáticos novos para automóveis de passageiros. 004 Somente pneus da classificação 185/60/14 de construção radial. 007 Somente pneus da classificação 195/60/15 de construção radial. 008 Somente pneus da classificação 205/55/16 de construção radial. 015 Somente pneus de banda/série/aro 195/55/15 de construção radial. 016 Outros pneus para automóveis de passageiros, exceto produtos conforme Port. Secint 505/2019 4011.20.90 Pneumáticos novos para ônibus e caminhões 003 Somente pneus da classificação 10/20 de construção radial. 005 Somente pneus da classificação 215/17,5 de construção radial. 4013.20.00 Câmaras-de-ar de borracha para pneumáticos do tipo dos utilizados em bicicletas 001 Câmara de ar para pneus com aro maior ou igual a 15,75 polegadas e inferior a 20 polegadas. 002 Câmara de ar para pneus com aro maior ou igual a 20 polegadas até 24 polegadas. 003 Câmara de ar para pneus com aro superior a 24 polegadas e inferior a 27 polegadas. 004 Câmara de ar para pneus com aro maior ou igual a 27 polegadas. 999 Outros 5007.10.10 Tecidos de bourrette de seda, estampados, tintos, etc. – – 5007.20.10 Tecidos de seda / desperdícios 001 Gramatura acima de 100g/m² 999 Outros 5007.20.90 Outros tecidos de seda / desperdícios 001 Gramatura acima de 100g/m² 999 Outros 5007.90.00 Outros tecidos de seda 001 Gramatura acima de 100g/m² 5407.20.00 Tecido obtido a partir de laminas sinteticas,etc. – – 5407.52.20 Tecidos de Poliéster com borracha – – 5509.32.00 Fios retorcidos ou retorc.múltiplos, >=85%, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílica. 001 Tintos 5516.14.00 Tecido de fibras artificiais>=85%,estampado – – 5603.12.30 Falsos tecidos de poliéster – (de peso superior a 25g/m2 mas não superior a 70g/m2). – – 5903.20.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano 001 De peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada 002 De peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada 999 Outros 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com outros plásticos – – 6001.10.20 Tecido de malha de fibra sint/artif.denom.”felpa longa” – – 6004.10.31 Tecidos de malha de fibra sint crus/branqueados l>30cm – – 6004.10.32 Tecidos de malha de fibra sintetica tintos l>30cm – – 6101.30.00 Sobretudos de malha de fibra sintética uso masculino – – 6102.30.00 Mantos, etc. de malha de fibra sint/artif. De uso feminino – – 6106.10.00 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de algodão, de uso feminino 001 Adulto 6106.20.00 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino. 001 Adulto 002 Infanto-juvenil 6108.22.00 Calcinhas de Fibras Sintéticas ou Artificiais. – – 6109.90.00 Camisetas t’shirts malha out. Mat. Têxteis – – 6110.30.00 Suéteres, pulôveres,…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/11/2020.

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