Notícia Siscomex Importação nº 0095/2014

ESCLARECEMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, DESDE O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO SUBITEM 3907.40.90 ESTá SENDO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA COORDENAçãO-GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX EM BRASíLIA, CONFORME NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO Nº 82/2014. SALIENTAMOS QUE, NA OCASIãO, HOUVE ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ""MERCADORIA"" APLICáVEL AO PRODUTO, QUE DEIXOU DE ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSOU A ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO. SENDO ASSIM, ESCLARECEMOS QUE, EMBORA A ALTERAçãO NO MóDULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX "

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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