Notícia Siscomex Importação nº 0092/2025
Comunicamos que a partir de 22/09/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 96082000 (Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeito à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
1. No Siscomex Importação (LI-DI)
A) Alteração do texto descritivo do destaque 001 abaixo relacionado:
DE:
Destaque 001 – Manufaturados em resinas plásticas (polímeros)
PARA:
Destaque 001 – Caneta hidrográfica (hidrocor) ou marcador de texto, de uso escolar
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 423, de 8 de outubro de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 18/09/2025.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1822. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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