Notícia Siscomex Importação nº 0009/2021
Informamos que, a partir de 08/02/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos códigos de NCM abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1-Criação de “destaques de mercadoria” para os seguintes subitens:
3913.90.90 – Outros
Destaque 002 – Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 05/02/2021.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1457. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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