CONTINUAÇÃO DA NOTÍCIA 0008/1998 SITUAÇÕES ESPECIAIS ESTÃO EXCLUÍDAS DESTA SISTEMÁTICA AS DECLARAÇÕES DE IM PORTAÇÃO REGISTRADAS SOB O AMPARO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 84/96 E AS HIPÓTESES JÁ PREVISTAS NO SISCOMEX PARA REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTADOR DISPENSADO DE INSCRIÇÃO NO CADAS TRO GERAL DE CONTRIBUINTES - CGC E CADASTRO DE PESSOAS FISI CAS - CPF, CONSTANTES DOS INCISOS I A III ABAIXO: I - DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS RE SIDENTES NO EXTERIOR; II - DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS III - DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DE OR GANISMOS INTERNACIONAIS.…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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