Inclusão e Alteração de Tratamento Administrativo das NCM de Laminado de Poliuretano

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular Secex nº 47/2016, informamos que a partir do dia 22/09/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

A) 3921.13.90
Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático
Destaque 999 - Outros. - Licenciamento Automático

B) 3921.90.19

Inclusão do destaque 003: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático


"
"C) 3921.90.90
Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático
Destaque 999 - Outros - Licenciamento Automático

D) 5603.14.10
Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático
Destaque 999 - Outros - Licenciamento Automático

E) 5603.14.20

Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático

Destaque 999 - Outros - Licenciamento Não Automático


F) 5603.14.30
Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático
Destaque 999 - Outros - Licenciamento Automático

G) 5603.14.40
Destaque 001: laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces. Licenciamento Não Automático
Destaque 999 - Outros - Licenciamento Automático

H) 5603.14.90

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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