NOTICIA SISCOMEX ================ REGISTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES - REI EM ADITAMENTO AS NOTICIAS SISCOMEX NOS. 54, 55 E 56, DE 29.10.98, SOLICITAMOS OBSERVAR AS SEGUINTES ORIENTACOES: A) PRAZO PARA RECADASTRAMENTO A.1) FICA PRORROGADO PARA 21.01.99 O PRAZO PREVISTO PARA FINS DE RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS INCLUIDAS NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DO COMUNICADO DECEX NO.
27/98; A.2) A PARTIR DE 22.01.99, AS EMPRESAS QUE NAO PROVIDEN- CIAREM O RECADASTRAMENTO PODERAO FICAR IMPEDIDAS DE REALIZAR OPERACOES DE IMPORTACAO, ATE QUE CUMPRAM AS EXIGENCIAS DO COMUNICADO DECEX NO. 27/98. B) EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS (""TRADING CO."") B.1) AS EMPRESAS QUE JA SAO DETENTORAS DO ""CERTIFICADO DE REGISTRO ESPECIAL"", CONCEDIDO PELO DECEX, EM CONJUN- COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI NO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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