TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX NO INDEFERIMENTO DE RETIFICA- ÇÃO DA DI INFORMAMOS QUE, PARA A COBRANÇA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX DEVIDA NO REGISTRO DA RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI), DEVEM SER DISTINGUIDAS AS SEGUINTES SITUA- ÇÕES, EM RELAÇÃO A INDEFERIMENTOS DA SOLICITAÇÃO DE RETIFI- CAÇÃO: I - RETIFICAÇÃO DE DI NO CURSO DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - A TAXA É DEVIDA COM O REGISTRO DA SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA DI, POIS O SISTEMA É UTILIZADO, INCLUSIVE PARA REALIZAR AS VERIFICAÇÕES PERTINENTES (ERROS IMPEDITIVOS, ALERTAS, ETC.). MESMO INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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