PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 7/02/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 5604.10.00 E 9404.90.00 E SEUS DESTAQUES ESTARÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. FORAM CRIADOS OS DESTAQUES DE NCM, QUE DEVEM SER OBSERVADOS: PARA A NCM 5604.10.00: DESTAQUE 001 -COM PREDOMINÂNCIA DE POLIAMIDA, DESTAQUE 002 - COM PREDOMINÂNCIA DE POLIÉSTER DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA A NCM 9404.90.00 DESTAQUE 001 - EDREDÕES DESTAQUE 999 - OUTROS.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #532. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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