Notícia Siscomex Importação nº 0008/2008

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ESTRANGEIRA, CCPTC E CCROM - ALTERAÇÃO DO SISCOMEX INFORMA-SE QUE A PARTIR DE 24/03/08 SERÁ DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DI, NO SISCOMEX-IMPORTAÇÃO, CONTENDO AS SEGUINTES ALTERA ÕES: 1 - INCLUSÃO DA SUBFICHA 3, NA FICHA ""CARGA"" DOS DADOS GERAIS DA DI, CONTENDO OS CAMPOS ""DE"" (DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ESTRANGEIRA) E ""FAIXA DE ITENS"", QUE PERMITIRÃO AO IMPORTADOR INFORMAR O NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ESTRANGEIRA E DOS CORRESPONDENTES ITENS OFICIALIZADOS NO PAÍS DE PROCEDÊNCIA DA MERCADORIA (O ITEM ESTRANGEIRO EQUIVALE AO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE BRASILEIRO). CASO EXISTAM ITENS CONTÍGUOS E SEM INTERVALOS, BASTA INFORMAR OS NÚMEROS DO PRIMEIRO E DO ÚLTIMO ITEM NA FAIXA DE ITENS, PODENDO SER INFORMADAS MAIS DE UMA FAIXA DE ITENS PARA CADA ""DE"". PARA AS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DOS TIPOS 16 A 21 (SAÍDA DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL, NACIONALIZAÇÃO DE DEPÓSITO ESPECIAL, NACIONALIZAÇÃO DE REGIME ADUANEIRO - GERAL, INTERNAÇÃO DA ZFM - PI, INTERNAÇÃO DA ZFM - PE E INTERNAÇÃO DE ÁREA LIVRE DE COMÉRCIO), A INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ESTRANGEIRA DEVERÁ SER PRESTADA EM NÍVEL DE ADI- ÇÃO NA NOVA SUFICHA 4 DA FICHA ""MERCADORIA"".

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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