REPORTO-PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO INFORMAMOS QUE O SISCOMEX FOI AUTALIZADO PARA PERMITIR O RE GISTRO DE DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS SUBMETIDOS AO RE GIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVI SÓRIA N. 206, DE 06 DE AGOSTO DE 2004, CONVERTIDA NA LEI N. 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
REGISTRAMOS, NESSE SENTIDO, A INCLUSÃO NO SISTEMA TABELAS DO CORRESPONDENTE FUNDAMENTO LEGAL N. 79, ASSOCIADO AO REGIME TRIBUTÁRIO DE SUSPENSÃO, ASSIM COMO NOTIFICAMOS A INSERÇÃO, PELO DECEX, NO TRATAMENTO ADMINSTRATIVO DO SISCOMEX, DA SITU AÇÃO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO VINCULADO AOS PLEITOS DA ESPÉCIE EM QUE SE SOLICITE A SUSPENSÃO DO IMPOSTO DE IM PORTACÃO PARA OS BENS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS NCM DISCRIMI NADIS PELO DECRETO N. 5.281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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