Notícia Siscomex Importação nº 0008/1998

MÓDULO PAGAMENTO ELETRÔNICO NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998, A SECRETARIA DA RE CEITA FEDERAL ESTARÁ IMPLEMENTANDO O DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE DOS VALORES DE IMPOSTOS INCIDENTES NA IMPORTA ÇÃO, A SEREM RECOLHIDOS PELO IMPORTADOR, QUANDO DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO NO SISCOMEX. PARA TANTO, BASTA QUE O IMPORTADOR INFORME, DE SEU PRO PRIO COMPUTADOR, OS CÓDIGOS DO BANCO E AGÊNCIA E O NÚMERO DA CONTA-CORRENTE A SER DEBITADA. O DÉBITO SERÁ EFETIVADO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE SISCOMEX E BANCOS.

O REGISTRO DA DECLARAÇÃO SERÁ CONCLUÍDO APÓS A CONFIRMA ÇÃO DO DÉBITO PELO BANCO, VIA SISTEMA, POSSIBILITANDO QUE A OPERAÇÃO SE EFETUE DE IMEDIATO, JUNTO A TODOS OS BANCOS DA REDE ARRECADADORA, CONFORME ENTENDIMENTOS MANTIDOS COM A FE BRABAN. O DÉBITO AUTOMÁTICO, AO ELIMINAR PAPÉIS E DOCUMENTOS, MO DERNIZA E APERFEIÇOA O SISCOMEX, CONFERINDO MAIOR CELERIDADE E SEGURANÇA À OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO,TANTO PARA O IMPORTADOR QUANTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESSA NOVA SISTEMÁTICA FACILITA E SIMPLIFICA O RECOLHIMEN TO DE TRIBUTOS, AMPLIANDO O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE IM PORTADOR, QUE PODERÁ REALIZAR O REGISTRO DE SUA OPERAÇÃO,MES MO EM HORÁRIO NÃO COMERCIAL, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, QUANDO SERÁ UTILIZADO PROCEDIMENTO SEMELHANTE AO DO CAIXA ELETRÔNICO.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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