COMUNICAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 27/07/2015, AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 E 9004.90.90 DEIXARÃO DE SER ANALISADAS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPORTA O DO DECEX EM BRASÍLIA E PASSARÃO A SER ANALISADAS EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL. INFORMAMOS AINDA QUE HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9003.11.00, 9003.19.10 E 9004.10.00, COM A CRIAÇÃO DOS SEGUINTES DESTAQUES: A) 9003.11.00 E 9003.19.10 (ARMAÇÕES DE ÓCULOS) DESTAQUE 001 - COM ESTOJO DESTAQUE 999 - SEM ESTOJO OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS REFERIDOS DESTAQUES ESTARÃO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR. SERÃO EXIGIDAS NA DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA DA LI INFORMAÇÕES SOBRE PESO E PREÇO INDIVIDUAL DE CADA MODELO DE CULOS, E SE POSSUI OU NÃO ESTOJO, A FIM DE DETERMINAR A CORRETA CLASSIFICAÇÃO NOS DESTAQUES.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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