NOTICIA SISCOMEX MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR INFORMAMOS AOS USUARIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE COMER- CIO EXTERIOR, QUE FOI PUBLICADO, NESTA DATA, O COMUNICADO DECEX NO. 37, DE 17/12/97, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TRATA- MENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES. DESTACAMOS QUE, DENTRE OUTRAS ALTERACOES CONSTA DO CO- MUNICADO O NOVO TRATAMENTO PARA A IMPORTACAO DE PRODUTOS DO SETOR AERONAUTICO SUJEITOS A REGRA GERAL DE TRIBUTACAO DA TEC, QUE PASSAM A CONSTAR DO ANEXO 1 - OPERACOES SUJEITAS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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