Notícia Siscomex Importação nº 0075/2020
Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir:PaísAssuntoNome do AcordoAto Legal na DIArgentinaSGPCACE-14 – Brasil/Argentina – AutomotivoDEC/EXEC 6500/2008EgitoSGPCAcordo Mercosul/EgitoDEC/EXEC 9229/2017ÍndiaSGPCAcordo Mercosul/ÍndiaDEC/EXEC…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 01/09/2020.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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