Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da ANVISA

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 09/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:
Alterações para anuência da ANVISA na importação de produtos das NCM:
2939.19.00
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿N-OXICODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 032 para ¿BUTORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 033 para ¿DIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 034 para ¿DROTEBANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 035 para ¿MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 036 para ¿MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 037 para ¿BENZILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 038 para ¿ACETILDIIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 039 para ¿NALBUFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 040 para ¿NALORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 044 para ¿ZOPICLONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 045 para ¿NALOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 046 para ¿NALTREXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 047 para ¿ACETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS.¿
Alteração na descrição do destaque 048 para ¿DIIDROETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS.¿
Alteração na descrição do destaque 049 para ¿CODOXIMA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 051 para ¿HIDROMORFINOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 052 para ¿METILDESORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 053 para ¿METILDIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 054 para ¿N-OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 055 para ¿NICOCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 056 para ¿NICODICODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 057 para ¿NORCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 065 para ¿ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da NICOMORFINA.¿

---

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #215. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.