Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da ANVISA

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 08/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:
2933.99.39
Exclusão do destaque 035 ¿SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA (IMINOESTILBENO OU DIBENZEPINA) DESDE QUE S¿
2933.99.49
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SAIS DE ÉTER, ÉSTERES E ISÔMEROS DA AMISSULPRIDA¿
Exclusão do destaque 031 ¿ROLICICLIDINA (L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS DES¿
2933.99.99
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿BENZOQUINAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 031 para ¿CLOMACRANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 037 para ¿ETONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 038 para ¿FENAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS "
"DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 039 para ¿FENOMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 040 para ¿METAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 041 para ¿PROEPTAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 042 para ¿RACEMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 043 para ¿ZOLPIDEM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Inclusão do destaque 063 - 5F-AKB48 e seus sais e isômeros.
Inclusão do destaque 064 - AKB48 e seus sais e isômeros.

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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