Notícia Siscomex Importação nº 0073/1998

NO EXTERIOR, MAS PREVIAMENTE AO DESPACHO ADUANEIRO. 2) A PARTIR DE 16/11/98,AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR, COM O EXAME DA DOCUMENTACAO DE CERTIFICACAO CENTRALIZADO NA SECEX/DECEX (SETOR DO PRODUTO): NCM DESCRICAO DO PRODUTO BASE LEGAL TRATAMENTO ADMINISTRATIVO 8526.10.00 EXCLUSIVAMENTE APARELHO DE USO VEICULAR DES- TINADO A DETECTAR OU A ALERTAR, AO MOTORISTA, A PROXIMIDADE DE BARREIRA ELETRONICA, RADAR FIXO OU RADAR MOVEL (""DRIVER-ALERT"") PORTARIA INMETRO 115, DE 29/06/1998, DOU DE 03/07/98 LEI 9503, DE 24/09/1997 PRODUTO SUJEITO A APRESENTACAO DE PORTARIA DE APROVACAO DE MODELO EXPEDIDA PELA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL DO INMETRO, CUJO RESUMO E PUBLICADO NO DOU; IMPORTACAO COM LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO; 8702.10.00 VEICULOS AUTOMOVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, COM MOTOR DE PISTAO, DE IGNICAO POR COMPRESSAO (DIESEL E SEMI-DIESEL) RESOLUCAO CONMETRO 001, DE 26/01/1993, DOU DE 05/02/1993 (CERTIFICACAO DE CARROCARIAS) PORTARIA INMETRO 194, DE 27/12/1996, DOU DE 31/12/1996 (CERTIFICACAO DE PNEUS) RESOLUCAO CONTRAN 784, DE 12/07/1994, DOU DE 21/07/1994 (CERTIFICACAO DE VIDROS DE SEGURANCA) CARROCARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA ONIBUS URBANO, SUJEITA A CERTIFICACAO COMPULSORIA POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO INMETRO (NPT-PUC/SP); PNEUS,…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1154. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.