Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros.Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro.CódigoDescrição7015A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADA7016A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTA INCORRETA PARA A MERCADORIA INFORMADA7022O ACORDO OMC-GATT NAO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO7025A ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO EX DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT7039A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA PREVISTA NO ACORDO MERCOSUL7044A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR7062ALÍQ. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO FOI INFORMADA7063ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT7074ATO LEGAL DECLARADO NÃO SE REFERE A ALÍQ. DO IPI7075A MERCADORIA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IPI7096ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA7097ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA7098ALÍQ. DECLARADA…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 31/08/2020.

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