Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da ANVISA

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 03/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:
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"2922.39.90
Alteração na descrição do destaque 034 para ¿Éter, ésteres, isômeros e sais de éter, ésteres, isômeros da CETAMINA¿
Inclusão do destaque 037 - 4-MEC (4- metiletilcatinona) e seus sais e isômeros
Inclusão do destaque 038 - Pentedrona e seus sais e isômeros
2932.99.99
Alteração na descrição do destaque 039 para ¿SAIS DE SAFROL¿
Exclusão do destaque 034 ¿ZANAMIVIR e seus sais e isômeros desde que seja possível a sua existência¿
Exclusão do destaque 036 ¿EXCETO DRONABINOL¿
Exclusão do destaque 042 ¿INTERMEDIARIO ""A"" DA PETIDINA (4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA) E SEUS¿
Inclusão do destaque 043 - Etilona (¿k-MDEA) e seus sais e isômeros
Inclusão do destaque 044 - MDAI e seus sais e isômeros
2933.39.89
Alteração na descrição do destaque 001 para ¿DONEPEZILA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿ALFAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 031 para ¿ALFAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 032 para ¿ALILPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 033 para ¿BETAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 034 para ¿BETAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 035 para ¿FENAMPROMIDA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 036 para ¿FURETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 037 para ¿HIDROXIPETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 040 para ¿MOPERONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿
Alteração na descrição do destaque 041 para ¿MPPP (ESTER) e seus sais e isômeros¿
Alteração na descrição do destaque 042 para ¿PROPERIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes¿

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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