Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Informamos que a partir de 30/01/2021 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila 001 Grama sintética decorativa com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2 3920.51.00 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de polímeros acrílicos, de poli (metacrilato de metila) 001 Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo Cast, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-1. 003 Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Fundição Contínua, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-3. 4008.21.00 Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida – De borracha não alveolar. 001 Lençol de borracha, mesmo na forma de manta, folha, chapa, bobina, tira ou similares. 4011.50.00 Pneus novos de borracha para bicicleta 001 Pneus com aro maior ou igual a 15,75 polegadas e inferior a 20 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten 002 Pneus com aro maior ou igual a 20 polegadas até 24 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten 003 Pneus com aro superior a 24 polegadas e inferior a 27 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten 004 Pneus com aro maior ou igual a 27 polegadas, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten 999 Outros 4013.90.00 Outras câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em colheitadeiras ou tratores agrícolas e pneus de motocicleta. 004 câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica. 5007.90.00 Outros tecidos de seda 999 Outros 5205.23.10 Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85%, em peso, de algodão, não acondicionados para a venda a retalho, de fios simples, de fibras penteadas, de título inferior a 235,56 decitex, mas não inferior 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52), crus – – 5310.10.10 Tela de Juta – – 5401.10.11 Linha para costura de poliéster exceto para venda a retalho – – 5402.33.10 Fios texturizados de poliésteres crus 001 Acondicionados em tubos perfurados 5402.33.20 Fios texturizados de poliéster tintos 002 Tintos em massa: outras cores, exceto preto 999 Tintos em banho 5407.53.00 Tecido de filam.poliester textur>=85%,fios divs.cores – – 5407.74.00 Outros tecidos de filamentos sintéticos >= 85%, estampados – – 5506.20.00 Fibras Cardadas/Penteadas de Poliéster – – 5508.10.00 Linha para costura de fibras sintéticas – – 5513.21.00 Tecido poliester<85% c/algodao,p<=170g/m2,tafeta,tinto – – 5604.10.00 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis 999 Outros 5608.11.00 Redes confeccionadas para a pesca, de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 999 Outras redes para pesca. 6004.10.33 Tecidos de malha de fibra sint fios divers cores l>30cm – – 6004.10.34 Tecidos de malha de fibra sintetica estampados l>30cm – – 6006.32.90 Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos. Outros – – 6102.20.00 Sobretudos,etc.de malha de algodao,de uso masculino – – 6103.42.00 Calças, etc. de malha de algodão, masculinas – – 6106.10.00 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de algodão, de uso feminino 002 Infanto-juvenil 999 Outros 6106.20.00 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino 999 Outros 6107.12.00 Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artif. – – 6115.10.92 Outras meias e semelhantes, de malha, de algodão – – 6214.30.00 Xales, echarpes, cachecóis, etc de fibras sintéticas – – 6302.60.00 Roupas de toucador/cozinha de tecidos atoalhados de algodão – –…

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/01/2021.

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