Notícia Siscomex Importação nº 0069/2024
Comunicamos que a partir de 28/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1) No Siscomex Importação (LI-DI)
A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:
i) 20098100 - Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)
20099000 - - Misturas de sucos (sumos)
Destaque 080 - Alimento(e insumo) para indústria/uso humano
ii) 29336992 - Metenamina e seus sais
61151093 - De fibras sintéticas
84195090 – Outros
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
iii) 29335200 - -- Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais
29222990 - Outros
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
iv) 29143100 - -- Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
29339942 - Amisulprida
29349132 - Fenmetrazina e seus sais
38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 22/10/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1712. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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