Alteração da redação de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da ANVISA

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 01/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
As redações dos destaques das seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:
2934.20.90
Alteração na descrição do destaque 030 ¿PRAMIPEXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿PRAMIPEXOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
2934.30.90
Alteração na descrição do destaque 030 ¿ACEPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿ACEPROMAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 031 ¿BUTAPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿BUTAPERAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 032 ¿CLORPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA "
"POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿CLORPROMAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 033 ¿FLUFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿FLUFENAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿
Alteração na descrição do destaque 034 ¿HOMOFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA¿ para ¿HOMOFENAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.¿

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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