Alteração da redação de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilânci

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 29/07/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
As redações dos destaques das seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:
1302.19.99
Alteração na descrição do destaque 018 para ¿Sucos ou Extratos do vegetal ERYTHROXYLUM COCA¿
2922.50.99
Alteração na descrição do destaque 038 para ¿Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da ANFEPRAMONA¿
Alteração na descrição do destaque 039 para ¿Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da METADONA¿
Alteração na descrição do destaque 040 para ¿Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da NORMETADONA¿
2925.19.90
Alteração na descrição do destaque 031 para ¿SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TALIDOMIDA¿
2933.39.39
Alteração na descrição do destaque 031 para ¿Éteres, isômeros e sais de éter, ésteres e isômeros do BIPERIDENO¿
2933.69.19
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿LAMOTRIGINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
2933.79.90
Alteração na descrição do destaque 002 para ¿ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 030 para ¿PRIMIDONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES¿
Alteração na descrição do destaque 031 para ¿SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, E SEUS SAIS DE CLOBAZAM¿

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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