NO CASO DE HAVER MAIS DE UM TIPO DE CUSTO, DEVERA SER ADOTA DO O MESMO PROCEDIMENTO, INFORMANDO-SE O SOMATORIO DOS VALO RES APURADOS. 3 - NA FICHA ""NEGOCIACAO"": ""REGIME DE TRIBUTACAO"" - NA LI PARA ENERGIA, INFORMAR CODIGO ""1"" (RECOLHIMENTO INTEGRAL) NA LI PARA ENERGIA/POTENCIA, IN FORMAR CODIGO ""4"" (REDUCAO). ""FUNDAMENTACAO LEGAL"" - NA LI PARA ENERGIA/POTENCIA, INFOR- MAR CODIGO ""44"" (ENERGIA/POTENCIA-IN SRF Nº 649/06). ""ACORDO TARIFARIO"" - TIPO: ""ALADI"". CODIGO DO ACORDO ALADI: ""000"" (MERCADORIAS NAO NEGOCIADAS NO " "AMBITO DA ALADI). SE HOUVER ACORDO, INFORMAR. 4 - NAS FICHAS, SUBFICHAS E OUTROS CAMPOS NAO MENCIONADOS NESTA NOTICIA SISCOMEX, PREENCHER NORMALMENTE. II - UMA LI PARA EFEITOS CAMBIAIS, PARA AMPARAR A REMESSA DE DIVISAS PELO BACEN, RELATIVAMENTE AOS CUSTOS DE INVESTIMEN TOS E MANUTENCAO (ART.7º, § 2º, DA IN SRF Nº 649/06), OBSER VANDO-SE AS SEGUINTES REGRAS: 1 - USAR O CODIGO TARIFARIO DE ENERGIA/POTENCIA (NCM 2716.00 .00-DESTAQUE 001); 2…
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