Notícia Siscomex Importação nº 0066/2020
Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que, a partir de 24/08/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 4011.10.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil.
Exclusão do tratamento mercadoria
Destaque 999 – Outros
Criação de destaque de mercadoria
Destaque 016 – Outros pneus p autom. passag. exceto produtos conf Port. Secint 505/2019
Regime: Licenciamento não-automático
Esclarecemos que no Destaque 016 devem ser enquadrados pneus para automóveis de passageiros não contemplados pelos destaques
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 21/08/2020.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1409. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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