Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

i) 39233090 - Outros
Destaque 077 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento

ii) 29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico
29225099 – Outros
Destaque 080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano

iii) 29095019 - Outros
29145090 - Outras
29157020 - Ácido esteárico
73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico
85044021 - De cristal (semicondutores)
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

iv) 29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)
29335323 - Butobarbital e seus sais
29335380 - Venilbital e seus sais
29335922 - Terbacil
29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)
29339942 - Amisulprida
29349132 - Fenmetrazina e seus sais
38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

v) 29055910 - Hidrato de cloral
29224300 - Ácido antranílico e seus sais
29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
29303022 - Dissulfiram
29329100 - Isosafrol
29329300 - Piperonal
29329400 - Safrol
29333200 - Piperidina e seus sais
29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)
29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)
Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998

B) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos da NCM indicados abaixo: